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Encontrado: 5 Resultados

OAB - 15º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

O Município Z ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica X para cobrança de valores de Imposto sobre Prestação de Serviços (ISS), referentes ao ano-calendário 2013, recolhidos a menor. Ver ...

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OAB - 15º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

Joana é proprietária de um apartamento localizado no Município X. Em 05 de janeiro de 2014, o Município X enviou a Joana o carnê do IPTU referente ao ano de 2014. A data limite para pagamento oco ...

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AGU - Concurso para Procurador da Fazenda Nacional - 2012
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Apelação cível

A Empresa X atua no ramo de importação, exportação e comércio de peças para automóveis. Exercendo regularmente suas atividades, nos meses de fevereiro de 2002, março de 2003, junho de 2004 e agost ...

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PET - Concurso para Advogado Júnior - 2012
Org.: PET - Petrobras
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 002

Determinada empresa do ramo petrolífero é surpreendida por notificação apontando débito tributário fixado pela Receita Federal da União e que, sem pagamento, gerará execução, impedindo a expedição ...

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TRF/3 - XII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2005
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 002

Condicionada ao depósito do montante integral do crédito tributário pretendido pela União, foi concedida medida liminar à empresa Raciocinar S/A, em mandado de segurança que impetrou objetivando ...

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